Termos de Uso

Ao navegar neste site ou enviar o formulário de solicitação, o usuário declara ter lido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Os canais oficiais de contato da ICMS RURAL - AGRO SANTA CATARINA são o WhatsApp (49) 99943-9000 e o e-mail sac@agrosantacatarina.com.br.

Este site apresenta informações sobre serviços de consultoria voltados à análise inicial de possíveis créditos de ICMS relacionados à aquisição de maquinário agrícola por produtores de grãos com atividade em Santa Catarina.

As informações deste site possuem caráter geral e informativo. A existência e o aproveitamento de créditos tributários dependem da análise individual do contribuinte, dos documentos fiscais, da legislação vigente e da manifestação dos órgãos competentes. O conteúdo não representa promessa ou garantia de resultado.

O conteúdo publicado não constitui consultoria jurídica ou contábil individualizada, nem substitui a análise técnica da documentação fiscal do contribuinte.

O envio do formulário não gera direito adquirido, não constitui contratação de serviços e não representa confirmação da existência, do valor ou da aprovação de qualquer crédito tributário. A viabilidade depende da análise individual da nota fiscal, da utilização do maquinário, do enquadramento do produtor, da legislação vigente e da manifestação dos órgãos competentes.

O atendimento é restrito a produtores de grãos com atividade em municípios de Santa Catarina e a aquisições de maquinário agrícola realizadas nos últimos 5 anos. Solicitações fora desses critérios podem não ser analisadas.

O usuário é responsável pela veracidade e pela exatidão dos dados informados. Informações incorretas ou incompletas podem inviabilizar a análise inicial.

O atendimento ocorre por e-mail e pelo WhatsApp (49) 99943-9000. As confirmações automáticas do formulário são enviadas por e-mail. O aplicativo por link permite enviar documentos e consultar orientações; seu uso e os envios dependem de conexão à internet.

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Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão aplicável é a publicada nesta página no momento do acesso.

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