Política de Privacidade

O atendimento por voz começa somente depois da sua confirmação e da permissão do microfone. Durante a conversa, o áudio é transmitido à OpenAI para gerar respostas e transcrições. O assistente se identifica como virtual e oferece orientação inicial; não acessa notas, cadastros, e-mails nem processos particulares.

Este recurso não salva automaticamente o áudio ou a transcrição no nosso site ou CRM. A transcrição permanece na página durante a conversa. O processamento pelo provedor segue as condições da conta da API da OpenAI. Não informe senhas, códigos de acesso, certificados ou dados fiscais completos. Você pode encerrar a qualquer momento e usar o cadastro ou o atendimento da equipe.

Para controlar uso e disponibilidade, utilizamos um cookie técnico temporário e contadores de sessões, sem associar o conteúdo da conversa a um cadastro de produtor.

Na Área do Parceiro, coletamos nome, e-mail verificado, telefone, município, perfil de atuação e nome da loja, empresa ou profissional. Usamos esses dados para avaliar o cadastro, formalizar a parceria, manter a carteira e administrar comissões e pagamentos.

O parceiro pode registrar nome e contato de um produtor, município, máquina adquirida e ano da compra, quando conhecido. Deve registrar como e quando o produtor autorizou o compartilhamento e o contato. A equipe confirma a autorização antes da análise de documentos. Pelo link individual, o próprio produtor autoriza o vínculo com o parceiro ou pode solicitar atendimento sem esse vínculo.

O parceiro pode enviar informações adicionais autorizadas sobre as suas indicações para a equipe. Essas mensagens e suas datas ficam registradas no histórico. No dashboard, vê o nome, município, máquina, ano da compra quando informado, situação e o histórico das informações que enviou para suas próprias indicações, além dos totais das suas comissões confirmadas e pagamentos registrados. Não recebe acesso às notas fiscais, documentos, credenciais, valores detalhados de recuperação ou observações internas. A equipe mantém referências de acordos, comprovações e histórico das alterações para conferência e prestação de contas.

O produtor ou parceiro pode solicitar correção, revisão de vínculo ou retirada da autorização pelo canal de atendimento abaixo. Registros necessários à prestação de contas e às obrigações aplicáveis podem ser preservados durante o prazo necessário.

Esta política descreve como a ICMS RURAL - AGRO SANTA CATARINA trata os dados pessoais informados pelos visitantes deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O contato com a ICMS RURAL - AGRO SANTA CATARINA pode ser feito pelo WhatsApp (49) 99943-9000 ou pelo e-mail sac@agrosantacatarina.com.br.

No formulário de solicitação de análise inicial, coletamos nome, e-mail, telefone com DDD e o registro da autorização para uso dos dados e documentos na análise.

O envio de notas fiscais, relatórios ou planilhas de compras é opcional. Aceitamos PDF, XML, CSV, arquivos Excel, ZIPs e fotos nos formatos informados no formulário. Quando você anexa esses arquivos, também recebemos seu conteúdo, que pode incluir dados de identificação do comprador, informações fiscais, valores e dados do maquinário. É possível solicitar a análise sem anexar documentos. Envie somente arquivos relacionados à aquisição que deseja analisar. Os arquivos são recebidos como anexos para a equipe; o envio não realiza uma consulta automática ao governo.

Para receber o checklist de documentos, coletamos o e-mail e o município de atuação em Santa Catarina informados nesse formulário.

Na Área do Produtor, o acesso é confirmado por um código temporário enviado ao e-mail. Depois da autenticação, o produtor pode informar nome, telefone, município, culturas, marca, modelo, tipo e ano das máquinas. Não solicitamos CPF no cadastro inicial, senha gov.br, senha do iDAgro ou certificado digital.

A autorização necessária à análise e a autorização facultativa para receber conteúdos informativos são registradas separadamente. O recebimento de conteúdos informativos pode ser recusado ou revogado sem impedir o uso da Área do Produtor.

Também registramos a data e hora e o identificador da solicitação. A página de origem, os parâmetros de campanha, os identificadores de anúncios e os códigos de indicação, quando presentes, podem ser associados ao pedido para identificar como o visitante chegou ao site e acompanhar internamente a origem das solicitações.

O botão de consulta de notas abre o portal oficial da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina em uma nova aba. A autenticação ocorre nesse portal, conforme suas próprias regras de privacidade. Nosso site não recebe sua senha gov.br nem solicita o envio de certificado digital. Recebemos somente os documentos que você escolher anexar e enviar aqui.

Os dados são utilizados exclusivamente para: (i) entrar em contato com o solicitante por e-mail e confirmar o recebimento do pedido; (ii) realizar a análise inicial de enquadramento sobre a possibilidade de créditos de ICMS relacionados à aquisição de maquinário agrícola; (iii) enviar o checklist quando solicitado; (iv) organizar os pedidos e acompanhar sua origem; (v) permitir o cadastro de máquinas e o acompanhamento de solicitações na Área do Produtor; (vi) enviar códigos de autenticação e avisos transacionais; e (vii) cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis. Conteúdos informativos somente serão enviados quando o produtor marcar a autorização facultativa correspondente.

O tratamento se fundamenta no consentimento do titular, manifestado no envio do formulário ou no cadastro da Área do Produtor, e nos procedimentos solicitados pelo próprio titular para que sua análise seja atendida. A autorização facultativa para conteúdos informativos é independente da autorização de análise.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviços de tecnologia necessários à operação do site, ao armazenamento das solicitações e ao envio das mensagens de e-mail, ou quando exigido por autoridade competente. Na operação atual, utilizamos a Hostinger para hospedagem e armazenamento e o Resend para envio de e-mails de confirmação, checklists e notificações à equipe responsável.

Se você escolher o atendimento pelo WhatsApp, será direcionado ao aplicativo ou site desse serviço. As mensagens que você enviar por esse canal são tratadas também conforme as regras de privacidade do WhatsApp. Abrir o botão de contato não envia automaticamente os dados ou documentos do formulário para o WhatsApp.

As informações são armazenadas em ambiente com controle de acesso restrito e medidas técnicas de proteção. O acesso aos anexos enviados pelo formulário exige autenticação no painel de atendimento. Os dados são mantidos apenas pelo período necessário à finalidade da análise e ao cumprimento de obrigações legais.

O titular pode solicitar, a qualquer momento, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados e revogação do consentimento. Os pedidos devem ser enviados para sac@agrosantacatarina.com.br.

O aplicativo pode ser adicionado à tela inicial do celular. No navegador, guardamos somente os ícones e uma tela genérica de aviso de falta de conexão para essa função. Não guardamos cópias das notas fiscais, das solicitações ou das páginas administrativas nesse armazenamento para uso sem internet.

A área administrativa utiliza um cookie de sessão para manter o acesso autenticado, com duração de até oito horas. Ele é removido ao sair do painel.

A Área do Produtor utiliza outro cookie de sessão, protegido contra acesso por scripts da página, para manter o produtor autenticado por até sete dias. Os códigos enviados por e-mail vencem em dez minutos, são utilizados uma única vez e não são armazenados em texto legível. A sessão pode ser encerrada pelo botão “Sair”.

Quando a visita contém parâmetros de campanha, anúncio ou indicação, essas informações podem ser guardadas no armazenamento local do navegador e vinculadas ao pedido enviado pelo formulário. Elas permanecem no navegador até que os dados do site sejam apagados.

Na configuração atual, o site não utiliza Google Analytics nem Meta Pixel. Caso essas ferramentas sejam ativadas, esta política deverá ser atualizada para descrever seu uso.

Esta política pode ser revisada a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.